MAP20120040557 Schmitt, Daniel O Código Civil e as normas regulatórias : do setor de seguros e previdência privada / Daniel Schmitt Artículo en portugués. Resumen en español Sumario: Um privilegiado. É assim que se pode considerar o contrato de seguro, enquadrado pelo Código Civil e, como fenômeno econômico, perfectibilizado pelas normas regulatórias editadas pelo gestor estatal escalado para tal funçao En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 02/04/2012 Número 171 - marzo/abril 2012 , p. 60-73 1. Código civil . 2. Mercado de seguros . 3. Normativa . 4. Brasil . I. Title.