Section: Articles Title: Gênero e diferenciação de prêmios : reflexões sobre o princípio da igualdade / Mario ViolaAuthor: Viola, Mario Notes: Sumario: Recentemente, a mídia se ocupou da discussão sobre a possibilidade de utilização de informação sobre gênero para fins de diferenciação de prêmios nos contratos de seguro, em razão da previsão contida no art. 5º, inciso I, da Constituição da República.Related records: En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 07/04/2014 Número 180 - abril 2014 , p. 28-31Materia / lugar / evento: Derecho constitucional Igualdad entre los sexos Contrato de seguro Tarificación Discriminación Brasil Other categories: 13 Rights: In Copyright (InC) See issue detail