A Reforma da Previdência e a capitalização nocional

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<dc:creator>Rangel Guimarães, Sergio</dc:creator>
<dc:creator>Krapf Costa, Fabrízio</dc:creator>
<dc:date>2019-07-01</dc:date>
<dc:description xml:lang="es">Sumario: A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional em março de  2019 (PEC nº 06/2019), que propõe a modificação do sistema de Previdência Social Brasileiro, tem por contexto a necessidade de estabelecimento de um sistema previdenciário mais sustentável e justo, segundo consta na exposição de motivos apresentada pelo Ministro da Economia. Na sua essência, a citada proposta pode ser considerada como paramétrica, visto que a mesma propõe a modificação de determinados parâmetros do sistema atual, tais como os requisitos de elegibilidade para a aposentadoria, mantendo tanto suas bases conceituais quanto os mecanismos de financiamento vigentes. A iniciativa tem como foco principal a redução do passivo previdenciário, principalmente o relativo aos segurados que estão em atividade, por meio da postergação da data de aposentadoria e da alteração dos critérios de cálculo do valor dos benefícios. </dc:description>
<dc:identifier>https://documentacion.fundacionmapfre.org/documentacion/publico/es/bib/169284.do</dc:identifier>
<dc:language>por</dc:language>
<dc:rights xml:lang="es">InC - http://rightsstatements.org/vocab/InC/1.0/</dc:rights>
<dc:subject xml:lang="es">Previsión social</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Reforma legislativa</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Capitalización</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Brasil</dc:subject>
<dc:type xml:lang="es">Artículos y capítulos</dc:type>
<dc:title xml:lang="es">A Reforma da Previdência e a capitalização nocional</dc:title>
<dc:relation xml:lang="es">En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 01/07/2019 Número 196 - julio 2019 , p. 10-17</dc:relation>
<dc:coverage xml:lang="es">Brasil</dc:coverage>
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