O Novo microssistema de seguros privados no Brasil. : uma nova era para o setor securitário

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<dc:creator>Confederación Nacional de Empresas de Seguros Generales (Brasil)</dc:creator>
<dc:date>2025-11-24</dc:date>
<dc:description xml:lang="es">Sumario: O artigo aborda os impactos da Lei nº 15.040-2024, que entra em vigor em dezembro de 2025 e cria um sistema autônomo para os seguros, separado do Código Civil. Esse novo marco legal abrange quase todas as modalidades de seguro (exceto saúde, resseguro e previdência complementar) e busca oferecer maior segurança jurídica, previsibilidade e transparência nas relações entre seguradoras e segurados. Especialistas destacam princípios como boa-fé, confiança e colaboração, além de inovações como a obrigação de justificar recusas, clareza nas exclusões e proteção de dados. A reforma é considerada a maior mudança legal do setor em 60 anos, fortalecendo a proteção ao consumidor, simplificando processos de sinistro e promovendo um mercado mais ético e confiável, com convergência entre Judiciário, academia e órgão regulador</dc:description>
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<dc:language>por</dc:language>
<dc:rights xml:lang="es">InC - http://rightsstatements.org/vocab/InC/1.0/</dc:rights>
<dc:subject xml:lang="es">Derecho de seguros</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Reforma legislativa</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Regulación general</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Mercado de seguros</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Seguros privados</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Brasil</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">América Latina</dc:subject>
<dc:type xml:lang="es">Artículos y capítulos</dc:type>
<dc:title xml:lang="es">O Novo microssistema de seguros privados no Brasil. : uma nova era para o setor securitário</dc:title>
<dc:relation xml:lang="es">En: CNseg.- Rio de Janeiro : Confederação Nacional das Seguradoras. - 24 Novembro 2025 ; 3 p.</dc:relation>
<dc:coverage xml:lang="es">Brasil</dc:coverage>
<dc:coverage xml:lang="es">América Latina</dc:coverage>
<dc:description xml:lang="es">A consolidação de um marco histórico -- O capital com alma -- Confiança e boa-fé como pilares -- O seguro como instrumento de confiança social -- Um marco de convergência</dc:description>
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