Centro de Documentacion de Fundación MAPFRE - A Reforma da Previdência e a capitalização nocional

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A Reforma da Previdência e a capitalização nocional / Sergio Rangel Guimarães, Fabrízio Krapf Costa

Sumario: A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 encaminhada pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional em março de 2019 (PEC nº 06/2019), que propõe a modificação do sistema de Previdência Social Brasileiro, tem por contexto a necessidade de estabelecimento de um sistema previdenciário mais sustentável e justo, segundo consta na exposição de motivos apresentada pelo Ministro da Economia. Na sua essência, a citada proposta pode ser considerada como paramétrica, visto que a mesma propõe a modificação de determinados parâmetros do sistema atual, tais como os requisitos de elegibilidade para a aposentadoria, mantendo tanto suas bases conceituais quanto os mecanismos de financiamento vigentes. A iniciativa tem como foco principal a redução do passivo previdenciário, principalmente o relativo aos segurados que estão em atividade, por meio da postergação da data de aposentadoria e da alteração dos critérios de cálculo do valor dos benefícios.

En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 01/07/2019 Número 196 - julio 2019 , p. 10-17

1. Previsión social . 2. Reforma legislativa . 3. Capitalización . 4. Brasil . I. Krapf Costa, Fabrízio . II. Título.