Centro de Documentacion de Fundación MAPFRE - O Novo microssistema de seguros privados no Brasil. : uma nova era para o setor securitário

Notas: Sumario: O artigo aborda os impactos da Lei nº 15.040-2024, que entra em vigor em dezembro de 2025 e cria um sistema autônomo para os seguros, separado do Código Civil. Esse novo marco legal abrange quase todas as modalidades de seguro (exceto saúde, resseguro e previdência complementar) e busca oferecer maior segurança jurídica, previsibilidade e transparência nas relações entre seguradoras e segurados. Especialistas destacam princípios como boa-fé, confiança e colaboração, além de inovações como a obrigação de justificar recusas, clareza nas exclusões e proteção de dados. A reforma é considerada a maior mudança legal do setor em 60 anos, fortalecendo a proteção ao consumidor, simplificando processos de sinistro e promovendo um mercado mais ético e confiável, com convergência entre Judiciário, academia e órgão reguladorContém: A consolidação de um marco histórico -- O capital com alma -- Confiança e boa-fé como pilares -- O seguro como instrumento de confiança social -- Um marco de convergênciaRegistros relacionados: En: CNseg.- Rio de Janeiro : Confederação Nacional das Seguradoras. - 24 Novembro 2025 ; 3 p.Materia / lugar / evento: Derecho de seguros Reforma legislativa Regulación general Mercado de seguros Seguros privados Brasil América Latina Otros autores: Confederación Nacional de Empresas de Seguros Generales (Brasil)
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