Centro de Documentación de Fundación MAPFRE - Emenda Constitucional nº 45-2004, Súmula Vinculante e Seguro : algumas reflexões

Notas: Sumario: Parece que foi ontem, mas já se passaram 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com quase uma década de vida, sua mais recente e incensada emenda a de nº45, de 2004 , também conhecida como a reforma do Judiciário, foi provavelmente a que trouxe as maiores e mais profundas alterações ao texto constitucional.Registros relacionados: En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 07/04/2014 Número 180 - abril 2014 , p. 44-49Materia / lugar / evento: Derecho constitucional Reforma legislativa Constituciones Legislación de seguros Mercado de seguros Brasil Outras classificações: 13

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