Emenda Constitucional nº 45-2004, Súmula Vinculante e Seguro : algumas reflexões

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<dc:creator>Carvalhal, Glauce</dc:creator>
<dc:date>2014-04-07</dc:date>
<dc:description xml:lang="es">Sumario: Parece que foi ontem, mas já se passaram 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com quase uma década de vida, sua mais recente e incensada emenda  a de nº45, de 2004 , também conhecida como a reforma do Judiciário, foi provavelmente a que trouxe as maiores e mais profundas alterações ao texto constitucional.</dc:description>
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<dc:rights xml:lang="es">InC - http://rightsstatements.org/vocab/InC/1.0/</dc:rights>
<dc:subject xml:lang="es">Derecho constitucional</dc:subject>
<dc:subject xml:lang="es">Reforma legislativa</dc:subject>
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<dc:subject xml:lang="es">Mercado de seguros</dc:subject>
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<dc:type xml:lang="es">Artículos y capítulos</dc:type>
<dc:title xml:lang="es">Emenda Constitucional nº 45-2004, Súmula Vinculante e Seguro : algumas reflexões</dc:title>
<dc:relation xml:lang="es">En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 07/04/2014 Número 180 - abril 2014 , p. 44-49</dc:relation>
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