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Emenda Constitucional nº 45-2004, Súmula Vinculante e Seguro : algumas reflexões

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1001 ‎$0‎MAPA20140013586‎$a‎Carvalhal, Glauce
24510‎$a‎Emenda Constitucional nº 45-2004, Súmula Vinculante e Seguro‎$b‎: algumas reflexões‎$c‎Glauce Carvalhal
520  ‎$a‎Parece que foi ontem, mas já se passaram 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com quase uma década de vida, sua mais recente e incensada emenda a de nº45, de 2004 , também conhecida como a reforma do Judiciário, foi provavelmente a que trouxe as maiores e mais profundas alterações ao texto constitucional.
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