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Gênero e diferenciação de prêmios : reflexões sobre o princípio da igualdade

Recurso electrónico / electronic resource
MAP20140029280
Viola, Mario
Gênero e diferenciação de prêmios : reflexões sobre o princípio da igualdade / Mario Viola
Sumario: Recentemente, a mídia se ocupou da discussão sobre a possibilidade de utilização de informação sobre gênero para fins de diferenciação de prêmios nos contratos de seguro, em razão da previsão contida no art. 5º, inciso I, da Constituição da República
En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 07/04/2014 Número 180 - abril 2014 , p. 28-31
1. Derecho constitucional . 2. Igualdad entre los sexos . 3. Contrato de seguro . 4. Tarificación . 5. Discriminación . 6. Brasil . I. Título.