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Emenda Constitucional nº 45-2004, Súmula Vinculante e Seguro : algumas reflexões
Recurso electrónico / electronic resource
MAP20140029334
Carvalhal, Glauce ‌
Emenda Constitucional nº 45-2004, Súmula Vinculante e Seguro : algumas reflexões / Glauce Carvalhal
Sumario: Parece que foi ontem, mas já se passaram 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com quase uma década de vida, sua mais recente e incensada emenda a de nº45, de 2004 , também conhecida como a reforma do Judiciário, foi provavelmente a que trouxe as maiores e mais profundas alterações ao texto constitucional
En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 07/04/2014 Número 180 - abril 2014 , p. 44-49
1. Derecho constitucional ‌. 2. Reforma legislativa ‌. 3. Constituciones ‌. 4. Legislación de seguros ‌. 5. Mercado de seguros ‌. 6. Brasil ‌. I. Título.