Search
Documentation Center

A Constituição Federal e a defesa do consumidor : 25 anos de experiências e de aprendizagem
Recurso electrónico / electronic resource
MAP20140029266
Carlini, Angélica ‌
A Constituição Federal e a defesa do consumidor : 25 anos de experiências e de aprendizagem / Angélica Carlini
Sumario: A Constituição Federal de 1988 elencou a defesa do consumidor no artigo 5º, inciso XXXII, como papel do Estado. Nesse artigo, como se sabe, encontram-se Direitos e Garantias Fundamentais, em específico sob o capítulo de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
En: Cadernos de seguro. - Rio de Janeiro : Fundaçáo Escola Nacional de Seguros, 1997- = ISSN 0101-5818. - 07/04/2014 Número 180 - abril 2014 , p. 14-17
1. Derecho constitucional ‌. 2. Constituciones ‌. 3. Federalismo ‌. 4. Desarrollo económico ‌. 5. Defensa del consumidor ‌. 6. Consumo ‌. 7. Brasil ‌. I. Title.